Contrato de Prestação de Serviços de Cupido Profissional
Pelo presente instrumento particular, de um lado denominado CONTRATANTE, doravante referido como “Cliente”, e de outro lado denominado CONTRATADO, representado por Edson Luiz de Souza, responsável legal pela agência de namoro e casamento Anjo Meu e True Love, doravante referido como “Cupido Profissional”, têm entre si justo e contratado o seguinte:
Objeto:
- Contratação dos serviços do Cupido Profissional para apresentar perfis compatíveis com a assinatura escolhida pelo Cliente.
Cláusula 1: Regras de Utilização dos Serviços
1.1 O Cliente poderá escolher uma das seguintes assinaturas: Trimestral, Semestral Anual e os planos exclusivos como: (Extra Vip Gold), (Vitálicio Extra Vip Gold) e (Extra Vip Gold Internacional), sendo que cada pacote possui um valor estipulado pelo Cupido Profissional.
1.2 Os clientes serão apresentados apenas a outros clientes que possuam o mesmo plano de assinatura, seguindo as seguintes regras:
a) Clientes com assinatura mensal serão apresentados apenas a outros clientes com assinatura mensal;
b) Clientes com assinatura mensal não terão acesso a clientes com planos de assinatura superiores.
c) Clientes com assinatura Trimestral, Semestral entre outros planos menores, terão acessos a perfis exclusivos como ( Extra Vip Gold), (Vitálicio Extra Vip Gold) e (Extra Vip Gold Internacional) somente se o mesmo permitir.
Cláusula 2: Confidencialidade e Troca de Contatos
2.1 Após a escolha do plano de assinatura, os perfis compatíveis serão separados e as fotos serão enviadas para ambos os clientes. Os perfis serão apresentados um ao outro somente se houver interesse mútuo em trocar contatos.
2.2 Em hipótese alguma os contatos serão passados caso não haja interesse mútuo entre os clientes.
Cláusula 3: Das Garantias
3.1 O Cupido Profissional não garante que o Cliente, ao contratar um dos planos de assinatura, conseguirá um encontro para se relacionar ou estabelecer amizades.
3.2 Cada cliente possui um perfil próprio, e o mesmo será encaminhado para pessoas com perfis semelhantes, respeitando as regras estabelecidas na Cláusula 2.
3.3 Caso o período de assinatura expire sem que haja interesse no perfil apresentado, será necessária a renovação da assinatura e uma nova tentativa de match será realizada.
Cláusula 4: Devolução de Valores
4.1 A Empresa contratada não realizará a devolução de valores caso o Cliente não consiga encontrar um par ideal. Os serviços do Cupido Profissional consistem em separar e apresentar perfis interessados um no outro, sendo que a execução do serviço é considerada bem-sucedida mesmo na ausência de interesse mútuo.
4.2 O Cliente poderá exercer o direito de desistência dos serviços contratados no prazo de 7 dias, conforme estabelecido pelo Art. 49. Após o término desse prazo, o Cliente não terá direito a qualquer devolução de valores.
Cláusula 5: Aceite dos Termos
Ao assinar este contrato, o Cliente declara estar ciente e concorda com os seguintes termos
a) O serviço contratado consiste em apresentar perfis compatíveis com o seu;
b) Não há direito a reembolso de valores após 7 dias;
c) Não é permitido fazer reclamações públicas sobre os serviços após o término da validade da assinatura, sujeiro a multa de 10x o valor do plano escolhido;
d) O serviço é prestado de forma digital, e o Cliente não tem direito a reclamar caso outros perfis não demonstrem interesse.
Cláusula 6: Sigilo e Multa por Violação
6.1 O Cupido Profissional e o Cliente comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações obtidas durante a prestação dos serviços.
6.2 Fica estabelecido que, em caso de violação do sigilo por parte do Cliente, revelando publicamente a forma de prestação dos serviços, este estará sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 10 (dez) vezes o montante da assinatura escolhida.
6.3 A multa prevista na Cláusula 6.2 não exime o Cliente das demais responsabilidades decorrentes de sua conduta.
6.4 A multa estabelecida na Cláusula 6.2 será cobrada pelo Cupido Profissional mediante notificação formal ao Cliente.
Cláusula 7: Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.